A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) um requerimento para que o Ministro da Economia, Paulo Guedes, apresente informações a respeito da tributação dos lucros das empresas globais de internet no Brasil.
O requerimento foi apresentado pelo primeiro vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (Republicanos-SP), e está relacionado com o PL (Projeto de Lei) 2.358, de autoria do deputado João Maia (PL-RN), que foi apresentado em maio e está em tramitação na Casa.
O PL de Maia aponta que a tributação da renda das grandes empresas de tecnologia está no centro do debate mundial "pois seus modelos de negócios disruptivos permitem que atuem em um país sem nele ter qualquer presença física, ou, ainda que lá se estabeleçam, que desloquem seus lucros para jurisdições em que sejam tributados por alíquotas efetivas muito baixas".
Na proposta, Maia defende uma adaptação à CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) e a criação de uma Cide-Digital para as empresas do segmento.
"A CIDE-Digital incidirá somente sobre as empresas de tecnologia que são grandes em escala nacional e internacional. Não há sentido em aplicá-la a uma empresa de tecnologia que só atue no Brasil, mesmo que seja grande, já que ela não terá como deslocar o lucro para filiais no exterior. Isso só desestimularia o surgimento de startups nacionais", destaca Maia.
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