O Procon-SP notificou o Facebook por reclamações de usuários que não receberam mercadorias após compras em perfis de lojas no Instagram. Os consumidores contam que, apesar de tentar contato com o fornecedor, não recebem retorno.
Segundo o Procon, o Facebook se apoia nos próprios “Termos de Uso” e “Políticas de Publicidade” para prevenir e solucionar os problemas gerados por vendas, mas as únicas providências para essas ocorrências são a exclusão do anúncio e o cancelamento da conta.
Para a entidade, o Instagram deveria fazer a checagem prévia dos dados daqueles que pretendem anunciar produtos e serviços e verificar a existência de canal idôneo de atendimento.
De acordo com o Procon, uma vez que o Facebook sabe que o usuário comercial não cumpre o Código de Defesa do Consumidor, deveria tomar medidas mais incisivas.
A diretoria de fiscalização vai analisar a conduta da empresa e, caso conclua que houve infração à lei, poderá impor multa de acordo com as determinações do Código de Proteção e Defesa do Consumidor.
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