O serviço de transporte urbano por aplicativo Uber fornece serviço de transporte e pode ser regulado como táxi tradicional, afirmou o principal tribunal na União Europeia nesta quarta-feira, em uma decisão histórica que determinará as regras que o Uber e similares terão que respeitar na Europa.
"O serviço fornecido pelo Uber ligando indivíduos com motoristas não profissionais é coberto por serviços no campo de transporte", disse o Tribunal de Justiça Europeu. "Estados-membros podem, portanto, regular as condições para o fornecimento desse serviço", afirmou.
Isso muda a forma como o Uber é regulamentado, uma vez que terá que seguir regras internas de cada país europeu em que operar. E serviços de transporte estão sujeitos à leis mais rígidas.
O decisão se refere a queixa de 2014 de uma associação de taxistas profissionais de Barcelona de que as atividades do Uber na Espanha equivaliam a práticas enganosas e concorrência desleal com uso de motoristas não profissionais do Uber, principalmente na modalidade POP (ou X, aqui no Brasil), onde motoristas não profissionais são aceitos.
As regras complicam ainda mais a presença da empresa na Europa. Em setembro, a empresa perdeu a licença para operar em Londres, acusada de falta de "responsabilidade corporativa". Em outros países, a Uber enfrenta uma série de questionamentos judiciais, principalmente na Grécia, França e Itália.
A decisão do Tribunal de Justiça Europeu não cabe apelação.
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