O que fazer quando uma criança faz compras online sem autorização?

As compras pela internet estão cada vez mais simples. Dependendo do site escolhido, é possível até adquirir um produto com um ou dois cliques no mouse ou na tela do celular. O problema é que as crianças aprendem a utilizar equipamentos eletrônicos muito cedo e podem usar o cartão de crédito sem saber que estão gastando dinheiro de verdade no mundo virtual

Segundo o presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), Dr. Diógenes Carvalho, os anunciantes praticam abusos. "As redes sociais estão cometendo um assédio contra o consumidor. Os dados pessoais são usados para direcionar publicidades de acordo com o interesse da cada um o tempo inteiro. Quem tiver prejuízos por causa dessa prática, pode recorrer ao Código de Defesa do Consumidor", afirma
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As propagandas nas redes sociais ou em jogos do celular podem atrair a atenção das crianças. Os pais que tiverem o cartão de crédito usado sem autorização podem reclamar diretamente com a loja ou, se for o caso, entrar na justiça. "O código do consumidor ainda não contempla da melhor maneira o comércio eletrônico, mas contém conceitos muito elementares que conseguem resolver as principais questões das compras online", explica Carvalho
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Caso uma criança faça uma compra sem autorização, a lei ajuda a recuperar o dinheiro e a devolver o produto. "Os pais podem alegar que a propaganda foi uma prática abusiva por utilizar a falta de julgamento de uma criança para vender. Isso está bem claro no Código do Direito do consumidor no artigo 39", diz o presidente da Brasilcon

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Dependendo da situação em que a compra foi realizada, é possível até receber o dinheiro em dobro. "Se os pais descobrirem a compra apenas quando chegar a fatura, é possível declarar a inexistência desse débito. Como a cobrança foi indevida, o artigo 42 permite até solicitar a repetição do indébito e, assim, receber o valor em dobro", orienta Carvalho

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Carvalho diz também que os pais podem recorrer ao "direito de arrependimento", que garante um prazo de sete dias para entrar em contato com a loja e devolver a compra. "O direito do arrependimento pode ser aplicado em todas as compras feitas a distância e não somente pela internet. Porém, em compras feitas em outros países é bastante complicado conseguir o dinheiro de volta"

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O presidente da Brasilcon afirma que é preciso ter atenção em qualquer compra pela internet. "As informações no ambiente digital nem sempre estão claras ou precisas. Comprar pela internet exige uma confiança na loja que ofereceu o produto para fugir de golpes. O cliente nunca tem certeza que a compra vai chegar ou se o site vai continuar existindo na semana seguinte"


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