Alvo de debates a respeito da privacidade pelo mundo, o rastreamento de celulares para procura de aglomerações no período da pandemia do novo coronavírus já é uma medida aplicada pelo poder público no Brasil em várias esferas.
Neste contexto, enquanto as gestões do governo federal e do estadual de São Paulo utilizam a tecnologia a partir de operadoras de telefonia com sinais obtidos pela triangulação das antenas de telefonia móvel, 14 estados e outras capitais apostam no trabalho de uma tecnologia de Recife, que garante oferecer um serviço de geolocalização melhor e mais preciso.
Especialistas ouvidos pela reportagem do R7 afirmam que, entre as tecnologias disponíveis para este serviço de rastreamento, o uso das torres de telefonia é o de menor precisão. Em cidades mais afastadas dos centros urbanos, onde há menos antenas, a imprecisão poderia chegar a quilômetros.
Julian Portillo, pesquisador na Universidade Presbiteriana Mackenzie e engenheiro na Nextest, empresa do setor de telecomunicações, vê no GPS a tecnologia mais precisa para a geolocalização, e explica que as antenas de telefonia não servem normalmente a esta utilidade. Sua função, segundo ele, é o dimensionamento de redes: se em uma região as pessoas usam este sinal com muita frequência, a torre servirá para redimensionar e, se necessário, expandir a rede.
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Portillo afirma que áreas afastadas estão ainda mais suscetíveis à imprecisão das antenas. “Na avenida Paulista, há torres principais e macro ou micro-células, que são ‘mini-torres’. Por ser uma região densamente povoada, precisa de uma cobertura melhor”, explica. No entanto, embora não sejam pouco povoadas, as periferias das grandes cidades, por exemplo não recebem a mesma cobertura:
“Se vai nas bordas da cidade, na periferia, às vezes é uma torre para atender um número subestimado de pessoas. Em periferias, a cobertura não é tão precisa. Tem menos [torres] mesmo. Em geral, as operadoras investem onde vê retorno financeiro, onde há shoppings, estádios, bairros de classe alta.”
Marcelo Chiavassa, professor de Direito Digital da Universidade Presbiteriana Mackenzie Campinas, pontua que, para além dos debates sobre privacidade, é necessário que busquem os dados mais precisos. “A questão das torres esbarra no seguinte: se é tão defasado, por que estão coletando? Se vão coletar um dado meu, ele tem que ser correto”, afirma Chiavassa.
Engenheiro e membro do IEEE (Instituto de Engenheiros Eletricistas e Eletrônicos), Lisandro Lovisolo também aponta o GPS como tecnologia mais precisa, mas com ressalvas: “Em casa, abaixo de teto, o sinal do GPS pode ser bloqueado e não funcionar. Nestes casos, o sinal vindo do Wi-fi ou das antenas seria o mais adequado.”
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Considerando as possíveis falhas da captação de sinal pelas antenas – pela imprecisão ou pela possibilidade de o usuário não ser servido pela antena mais próxima por conta de reflexos –, Lovisolo afirma que, no caso da pandemia do novo coronavírus, deve haver um protocolo com mais recursos incorporados para localização de dispositivos.
Na opinião dele, no entanto, não há a necessidade de uma 'super precisão'. “A identificação se há movimento ou não é o que importa”, considera.
Perguntado sobre a margem de erro na tecnologia, o Sinditelebrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal), que responde pelas operadoras envolvidas na obtenção dos dados, afirmou que o que é mostrado em seus mapas de calor, e não a posição de um usuário individualmente. Portanto, para o órgão, não interfere no resultado.
A respeito da precisão dos dados, o sindicato disse que “a solução fornecerá os dados constantes em cada antena existente em determinada região, portanto, não se exige precisão na localização individual”.
Estados buscam outra tecnologia de geolocalização
Também em busca de tecnologias de geolocalização, algumas capitais brasileiras e 14 estados decidiram contar com os serviços de uma startup recifense para captar a localização dos celulares e controlar as aglomerações.
A partir de uma base de 60 milhões de dispositivos celulares, a In Loco, empresa de Pernambuco voltada à segurança da informação e antifraude, criou o Índice de Isolamento Social.
Disponível no site da startup, o mapa mostra em uma linha de tempo e por cada estado a porcentagem média de pessoas confinadas.
A obtenção desses dados, segundo a empresa, vem por meio de diferentes sensores como GPS, Wi-fi e sensores internos do smartphone, como magnetômetro e giroscópio. Estes dois últimos, desde que aplicados a partir da posição de outras tecnologias de localização, podem melhorar a estimativa de precisão dos dados.
Luciano Melo, cientista de dados da startup, garante que a junção desses sensores permite à empresa identificar não somente a localização do dispositivo, com imprecisão máxima de 2,8m, como a categoria de estabelecimento no qual ele está.
“Só com o sinal do GPS, ele pode dizer que estou do lado esquerdo da rua quando estou do outro. Isso pode mudar o contexto de um posto de gasolina para uma loja de chocolate, que são ambientes completamente diferentes [no contexto do coronavírus]. Quando eu uso a série de sensores, eu consigo corrigir essa localização”, explica Melo.
Questionado sobre se o recorte de 60 milhões de dispositivos seria baixo em relação à população brasileira superior a 200 milhões, Melo relata que a empresa possui parceria com centenas de aplicativos, como varejistas e bancos, para a captação destes dados.
Isto, segundo ele, faz com que a distribuição sociodemográfica dos dados seja a mais adequada. “Os 60 milhões têm uma representação fiel da sociedade brasileira como um todo”, considera.
Esta tecnologia atende, hoje, aos governos estaduais de Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Maranhão, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Piauí, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e as prefeituras do Recife, Teresina, Aracajú e São Paulo.
Privacidade
A startup de Recife e as operadoras de telefonia que prestam serviço aos governos federal e de São Paulo (Vivo, Claro, Tim, Oi e Algar Telecom) garantem a anonimização dos dados. Segundo as duas prestadoras de serviço, as tecnologias obtêm apenas dados de localização dos celulares, sem captar informações pessoais como RG, CPF, nome ou gênero dos donos dos dispositivos. Elas afirmam seguir as recomendações da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e do Marco Civil da Internet.
Especialistas do direito digital ouvidos pela reportagem dizem que, pelos serviços que serão prestados e pela LGPD, que entrará em vigência em agosto, com possibilidade prorrogação por um ano, é possível garantir o anonimato e respeito à privacidade dos usuários. No entanto, olham a questão com cautela e veem como necessária a destruição dos dados coletados assim que encerrada sua utilização.
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Chivassa comenta que, apesar do texto da lei, é preciso que se fiscalize o trabalho, e que os órgãos tenham controle para que os dados não sejam objetos de abuso.
Sobre um possível conflito com o fato de o setor privado estar envolvido com medidas públicas, o advogado não vê com maus olhos no caso da geolocalização no contexto da covid-19.
“O poder público sempre terá de recorrer à iniciativa privada pois não tem tecnologia para esse fim. O que é bom sinal. São países autoritários que usam dessa tecnologia específica”, avalia o especialista, que conclui: “em situações normais, deve prevalecer a privacidade dos usuários. Em situações anormais como a que vivemos, este tipo de controle estatal se faz necessário.”
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