O Parlamento Europeu aprovou, nesta terça-feira (26), a Diretiva sobre Direitos de Autor, uma legislação ampla sobre os direitos autorais válida para todo o bloco europeu e que inclui, em seu Artigo 13, regras sobre a circulação de conteúdos pela internet.
Estas novas regras atingem diretamente o funcionamento das plataformas de conteúdo gerado pelo usuário, o que inclui desde o YouTube e o Facebook, até fóruns de discussão ou plataformas de compartilhamento de, por exemplo, textos acadêmicos.
De acordo com o Artigo 13, a responsabilidade por uma violação de direitos autorais não é mais dos usuários que postam o conteúdo, mas da plataforma onde ele foi publicado.
Mais do que isso, a diretiva exige que as plataformas realizem “os melhores esforços” para que todos os conteúdos que circulem por elas sejam licenciados junto a seus autores.
Filtros para impedir conteúdos sem licença
Em outras palavras: o Artigo 13 exige, na prática, que sejam utilizados filtros que impeçam que conteúdos que possam ferir as leis de direito autoral subam para as plataformas.
Hoje, por conta da pressão da indústria musical e do cinema, o YouTube já aplica filtros deste tipo, que fazem uma busca ativa em conteúdos já publicados. Os “robôs” do filtro comparam trechos dos vídeos com músicas ou imagens que têm restrições de uso.
Para seguir as exigências do Artigo 13, estes “robôs” passariam a agir antes de o conteúdo subir para a plataforma.
0 comentários:
Enviar um comentário